Lei 138, de 14 de Abril
- Corpo emitente: Ministério de Instrução Pública - Repartição da Instrução Primária e Normal - 1.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 56/1914, Série I de 1914-04-14.
- Data: 1914-04-14
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Sumário
Determina que nas isenções consignadas no n.º 6.º do artigo 5.º da lei n.º 6, de 5 de Julho de 1913, seja compreendida a gratificação pela regência das escolas primárias.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/291778.dre.pdf .
Aviso
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