Contrato (extrato) n.º 139/2017
Por despacho do Diretor da Universidade de Lisboa, proferido por delegação do Reitor, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2016:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, entre esta Faculdade e o Doutor Filipe Daniel de Arede Nunes, como professor auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em regime de dedicação exclusiva, com o vencimento correspondente ao escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 19 de dezembro de 2015, nos termos dos artigos 25.º e 70.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/09, de 31 de agosto, com a alteração dada pela Lei 8/2010, de 13 de maio e do artigo 28.º dos Estatutos da Faculdade, publicados no Diário da República de 29 de novembro de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
31 de agosto de 2016. - A Diretora Executiva, Prof.ª Doutora Cláudia Madaleno.
310309407
