Contrato (extrato) n.º 133/2017
Por meu despacho, proferido por delegação do Reitor, conforme publicação no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2016:
Celebrado contrato de trabalho em funções públicas, por tempo indeterminado com um período experimental de cinco anos, entre esta Faculdade e a Doutora Cláudia Alexandra dos Santos Madaleno, como professora auxiliar do mapa de pessoal docente da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em regime de tempo integral,, com o vencimento correspondente a dois terços do escalão 1 índice 195 da posição remuneratória do pessoal docente, com efeitos a 16 de dezembro de 2015, nos termos dos artigos 25.º e 68.º do Estatuto da Carreira Docente Universitária, Decreto-Lei 205/09, de 31 de agosto, com a alteração dada pela Lei 8/2010, de 13 de maio e do n.º 3 do artigo 8.º do mesmo decreto-lei, da Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro e artigo 28.º dos Estatutos da Faculdade, publicados no Diário da República de 29 de novembro de 2013.
(Isento de fiscalização prévia do T.C.)
29 de abril de 2016. - O Diretor, Prof. Doutor Pedro Romano Martinez.
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