Lei 114, de 23 de Fevereiro
- Corpo emitente: Presidência do Ministério
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 28/1914, Série I de 1914-02-23.
- Data: 1914-02-23
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Sumário
Concede a amnistia para todos os crimes de carácter político ou social.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/291754.dre.pdf .
Aviso
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