Lei 11, de 5 de Julho
- Corpo emitente: Ministério do Fomento - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 155/1913, Série I de 1913-07-05.
- Data: 1913-07-05
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Sumário
Lei n.º 11, estabelecendo que os lugares de guardas e serventes das escolas industriais e doutras, exclusivamente destinadas ao sexo femeníno, sejam exercidos por mulheres
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/291665.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
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2012-07-20 -
Portaria
221/2012 -
Ministério da Economia e do Emprego
Estabelece os requisitos técnicos a que devem obedecer os centros de inspeção técnica de veículos (CITV), no âmbito da Lei 11/2011, de 26 de abril.
Aviso
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