NIF e designação da entidade adjudicante:
506804240 - Município de Lagoa
Cessão de Exploração do Bar sito na Praia de Benagil
CESSÃO DE EXPLORAÇÃO DO BAR SITO NA PRAIA DE BENAGIL
Francisco José Malveiro Martins, Presidente da Câmara Municipal de Lagoa (Algarve):
Faz público que, de acordo com a deliberação desta Câmara Municipal de 07 de março de 2017, se aceitam propostas, em carta fechada, até às 17.00 horas do próximo dia 10 de abril, para adjudicação da Cessão de Exploração do Bar sito na Praia de Benagil as quais podem ser entregues na Secretaria Geral do Município ou enviadas por correio sob registo.
O período de exploração do referido espaço é de 5 (cinco) anos a contar da data do respetivo contrato.
A base da licitação da cessão de exploração (encargo mensal) é de 600,00 EUR acrescido de IVA à taxa legal em vigor.
A abertura de propostas realizar-se-á no dia 11 de abril de 2017, pelas 15.00 horas, na Sala de Reuniões do Novo Edifício da Câmara Municipal.
Mais faz público que o concorrente a quem for atribuída a cessão de exploração terá que pagar no ato da licitação o valor correspondente a 10% do valor de uma renda.
Mais faz público, que ao concorrente a quem for atribuída a cessão da exploração, deverá no prazo de 6 (seis) dias a contar da data da notificação, prestar caução no montante correspondente ao dobro do valor mensal da cessão de exploração, o qual constituirá um depósito de garantia que será restituído com o cancelamento do contrato.
Para mais informações os interessados poderão consultar os respetivos Programa de Concurso e Caderno de Encargos no Serviço de Secretaria Geral da Câmara Municipal, nas horas normais de expediente.
E para constar se publica o presente Edital e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares do costume.
Lagoa, 10 de março de 2017
O Presidente da Câmara, (Francisco José Malveiro Martins)
10 de março de 2017
Chefe de divisão
Luis de Oliveira dos Santos Neto
310345071