MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082458 - Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234600
Endereço Eletrónico: compras.gpp@gpp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada de remodelação das futuras instalações dos Gabinetes dos Membros do Governo do Ministério do Mar
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 345000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45259000
Valor: 345000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Rua Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, n.º 1 - Algés
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 120 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Serviços de Programação Orçamental e Administração Geral
Endereço desse serviço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234600
Endereço Eletrónico: compras.gpp@gpp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores:
F1 - Valia Técnica da Proposta: 55%;
F2 - Preço: 45%.
E como subfactores da valia técnica da proposta serão avaliados:
F1.1 - Memória Descritiva: 20%;
F1.2 - Qualidade dos Equipamentos a Instalar: 30%;
F1.3 - Plano de Manutenção dos Equipamento a Instalar: 5%
Na avaliação das propostas, a escala de pontuação aplicável aos fatores e subfactores de apreciação é de 5 a 10 pontos. Quando a avaliação de qualquer dos subfactores for considerada como desfavorável, ao fator que lhe diz respeito será atribuída uma pontuação de 5 pontos.
A ponderação dos factores/subfactores serão de acordo com o disposto no art.º 20.º do Programa de Concurso.
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Diretor - Geral do Gabinete de Planeamento, Politicas e Administração Geral
Endereço: Praça do Comércio
Código postal: 1149 010
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213234600
Endereço Eletrónico: compras.gpp@gpp.pt
Prazo de interposição do recurso: 30 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Eduardo Albano Duque Correia Diniz
Cargo: Diretor-Geral
410351876