MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
512088357 - Nordeste Ativo, E. M., S. A.
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Nordeste Ativo E.M. S.A.
Endereço: Rua Dr. Manuel João da Silveira nº 1- A
Código postal: 9630 142
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296488364
Fax: 00351 296488366
Endereço Eletrónico: nordesteactivo@mail.telepac.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para a Execução da Empreitada de "CONSTRUÇÃO DA ADUTORA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA À LOMBA DA FAZENDA A PARTIR DA ADUTORA DA NASCENTE DAS ANIEIRAS". - Procº. Nº 7/2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de uma Adutora e um Reservatório de Abastecimento de Água
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 1120000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45231300
Valor: 1120000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Nordeste
País: PORTUGAL
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Nordeste
Código NUTS: PT200
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 365 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Para além dos documentos exigidos no Programa de Procedimento, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto de Construção e do Imobiliário, correspondente às seguintes autorizações:
i) Empreiteiro geral de Vias de Comunicação de classe correspondente ao valor global da proposta e integrar-se na 6.ª subcategoria da 2.ª categoria de classe correspondente ao mesmo valor;
ii) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitam.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Sede da Nordeste Ativo E.M., S.A.
Endereço desse serviço: Rua Dr. Manuel João da Silveira nº 1 A
Código postal: 9630 142
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296488364
Fax: 00351 296488366
Endereço Eletrónico: nordesteactivo@mail.telepac.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Não aplicável
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Não aplicável
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 00 do 23 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto 12 do programa de concurso
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Nordeste Ativo E.M., S.A.
Endereço: Rua Dr. Manuel João da Silveira nº 1 A
Código postal: 9630 142
Localidade: Nordeste
Telefone: 00351 296488364
Fax: 00351 296488366
Endereço Eletrónico: nordesteactivo@mail.telepac.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/15
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Acresce informar que o fornecimento das peças do concurso é gratuito.
Mais se informa que o ato público do concurso terá lugar no dia útil imediatamente subsequente ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas, pelas 10:00 horas, na sede da Nordeste Ativo E.M., S.A., Rua Dr. Manuel João da Silveira nº 1 A, 9630-142 Nordeste, Ilha de São Miguel - Açores.
Mais se informa que o preço base do concurso é de 1.120.000,00 EUR (um milhão cento e vinte mil euros), não incluindo o Imposto Sobre o Valor Acrescentado.
Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Marco de la Cerda Filipe
Cargo: Vogal do Conselho de Administração
410351446