Aviso (extrato) 2796/2017, de 16 de Março
Nomeação de Sandra Maria S. Geraldes Lança para o cargo de secretária do gabinete de apoio à Presidência
Aviso (extrato) n.º 2796/2017
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Sr. Presidente da Câmara, datado de 23 de janeiro de 2017, foi nomeada para o cargo de Secretária do Gabinete de apoio à Presidência a Sr.ª Sandra Maria S. Geraldes Almeida Lança, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de fevereiro de 2017, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
13 de fevereiro de 2017. - A Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Maria da Conceição Cipriano Cabrita.
310261658
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/2914789.dre.pdf .
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-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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