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Anúncio de Procedimento 2074/2017, de 15 de Março

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Sumário

Aquisição de serviços para aluguer de transporte rodoviário de passageiros, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2017"

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção dos Serviços de Ação Social (DSAS)

Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2

Código postal: 1269 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213927400

Fax: 00351 213966786

Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para aluguer de transporte rodoviário de passageiros, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2017"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para aluguer de transporte rodoviário de passageiros, respeitante ao programa de ocupação de tempos livres "Férias Sénior 2017"

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Valor do preço base do procedimento 57500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 60130000

Valor: 57500.00 EUR

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Portugal Continental

País: PORTUGAL

Distrito: Distrito não determinado

Concelho: Concelho não determinado

Código NUTS: PTZZZ

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 8 meses a contar da celebração do contrato

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP

Os indicados no ponto 17.º do programa de concurso.

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património - Serviços Sociais da Administração Pública

Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, n.º 2

Código postal: 1269 096

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 213927400

Fax: 00351 213966786

Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 23 : 59 do 11 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Mais baixo preço

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Secretário de Estado da Administração Pública

Endereço: Av. Infante Santo

Código postal: 1149 009

Localidade: Lisboa

Telefone: 00351 218816970

Fax: 00351 218818668

Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/03/15

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Humberto Jorge Alves Meirinhos

Cargo: Presidente

410349787

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2913638.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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