Lei 0, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
 - Fonte: DIARIO DO GOVERNO - 1.ª SERIE, Nº 19, de 23.01.1912, Pág. 353
 - Data: 1912-01-23
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Sumário
Aumenta o subsídio destinado à aposentação de magistrados judiciais. (Lei de 20 de Janeiro)
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/291314.dre.pdf .
 
Aviso
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