MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600086020 - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Maria da Luz Teixeira
Endereço: Praça de Alvalade, 12
Código postal: 1749 070
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218434633
Fax: 00351 218433911
Endereço Eletrónico: mariadaluz.teixeira@dgeste.mec.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino do continente do Ministério da Educação
Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento de refeições em refeitórios escolares dos estabelecimentos de ensino do continente do Ministério da Educação
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 173960106.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Refeitórios da Direção de Serviços da Região Norte
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de refeições para o período compreendido entre
01/08/2017 e 31/08/2020
Preço base do lote: 71209348.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Lote n.º 2
Designação do lote: Refeitórios da Direção de Serviços da Região Centro
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de refeições para o período compreendido entre
01/08/2017 e 31/08/2020
Preço base do lote: 40353384.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Lote n.º 3
Designação do lote: Refeitórios da Direção de Serviços da Região Lisboa e Vale do Tejo
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de refeições para o período compreendido entre
01/08/2017 e 31/08/2020
Preço base do lote: 56037955.50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
Lote n.º 4
Designação do lote: Refeitórios da Direção de Serviços da Região Alentejo
Descrição sucinta do objeto do lote: Fornecimento de refeições para o período compreendido entre
01/08/2017 e 31/08/2020
Preço base do lote: 6359418.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55524000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Portugal Continental
País: PORTUGAL
Distrito: Portugal Continental
Concelho: Todos
Código NUTS: PTZZZ
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 37 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Os mencionados no artigo 31 do Programa do Concurso
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Endereço desse serviço: Praça de Alvalade, 12
Código postal: 1749 070
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218434633
Fax: 00351 218433911
Endereço Eletrónico: mariadaluz.teixeira@dgeste.mec.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares
Endereço: Praça de Alvalade, 12
Código postal: 1749 070
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218433900
Fax: 00351 218433911
Endereço Eletrónico: atendimento@dgeste.mec.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Maria Manuela Pastor Faria
Cargo: Diretora-Geral
410339459