MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506151174 - Município de Viana do Alentejo
Endereço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 00351 266930010
Fax: 00351 266930019
Endereço Eletrónico: dafin@cm-vianadoalentejo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Fornecimento contínuo de gasóleo até ao limite de 150.000 litros
Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis
Preço base do procedimento inexistente
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 09134100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Concelho de Viana do Alentejo
País: PORTUGAL
Distrito: Évora
Concelho: Viana do Alentejo
Código NUTS: PT183
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Conforme artigo 5.º do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Gestão de Recursos - Setor de Aprovisionamento
Endereço desse serviço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 00351 266930010
Fax: 00351 266930019
Endereço Eletrónico: compras@cm-vianadoalentejo.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: www.vortalgov.pt
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Fornecimento gratuito
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Viana do Alentejo
Endereço: Rua Brito Camacho, 13
Código postal: 7090 237
Localidade: Viana do Alentejo
Telefone: 00351 266930010
Fax: 00351 266930019
Endereço Eletrónico: camara@cm-vianadoalentejo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/13
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
1 - Se a data limite para entrega das propostas ocorrer aos sábados, domingos e feriados, a entrega das mesmas realizar-se-á no dia útil imediatamente a seguir mantendo-se como hora limite as 17:30 horas;
2 - Na aplicação do critério de adjudicação serão observados os elementos a que se referem as alíneas a), b) e c) do artigo 10.º do Programa de Procedimento. A este propósito realça-se que o preço mais baixo será resultante do maior desconto que o concorrente se comprometa a efetuar relativamente ao preço médio praticado nos Postos de Abastecimento do Território Continental e publicado no site da DGEG-Direção Geral de Energia e Geologia, na data da encomenda efetuada pelo Município.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Dr. Bernardino António Bengalinha Pinto
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410337425