MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
Declaração de prorrogação de prazo de anúncio
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
502011378 - Universidade do Minho
Endereço: Largo do Paço
Código postal: 4704 553
Localidade: BRAGA
Endereço Eletrónico: sec-adm@reitoria.uminho.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de bicicletas elétricas e convencionais para a Universidade do Minho (U-Bike Minho)
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Academia de Informática (http://www.acingov.pt/acingov/)
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/08
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Verificando-se que, por lapso, foi publicado no Anúncio do Jornal Oficial da União Europeia que o prazo para a apresentação das propostas do procedimento de concurso público internacional à margem referenciado terminaria às 23:59 horas do dia 06/03/2017;
Considerando-se que, conforme o disposto no Artigo 9.º, n.º 1 do Programa de Concurso, os documentos que constituem a proposta deveriam ter sido apresentados até às 23:59 horas do 40.º dia contado da data do envio do anúncio para publicitação, ou seja, até às 23:59 horas do dia 05/03/2017;
E considerando, ainda que, a prorrogação do prazo para a apresentação das propostas no presente procedimento de concurso público internacional visa, tão somente, proteger as legítimas expetativas dos potenciais interessados, face ao lapso suprarreferido, conformando-se com a obrigação de respeitar os princípios legais da transparência, da igualdade, da justiça e razoabilidade, da imparcialidade, da boa-fé e da concorrência;
Ao abrigo do disposto no artigo 64.º, n.º 4 do Código dos Contratos Públicos, informa-se que foi autorizada pelo órgão competente a prorrogação do prazo para a apresentação das propostas, até às 23:59 horas do dia 10/03/2017, o que aproveita a todos os interessados.
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Mestre José Manuel Machado Fernandes
Cargo: Administrador da Universidade do Minho
410319605