MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506666018 - Município de Carrazeda de Ansiães
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Carrazeda de Ansiães
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Beneficiação do CM 1143 (da Em 624 até ao limite do Concelho)
Descrição sucinta do objeto do contrato: Beneficiação do Caminho Municipal nº 1143 (da Estrada Municipal nº 624 até ao limite do Concelho de Carrazeda de Ansiães)
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 473133.64 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45233142
Valor: 473133.64 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Caminho Municipal nº 1143, em Vilarinho da Castanheira
País: PORTUGAL
Distrito: Braganca
Concelho: Carrazeda de Ansiães
Código NUTS: PT118
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 150 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
a) Declaração conforme o modelo constante do anexo I do Programa de Concurso;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos;
c) Alvará do empreiteiro de Obras Públicas, emitido pelo Instituto dos Mecados Públicos, do Imobiliário e da Construção, I.P. (IMPIC, I.P.), na 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas, com a 1ª Subcategoria - Vias de Circulação Rodoviária e Aeródromos, na classe correspondente ao valor da proposta, de acordo com o estabelecido na Lei 41/2015, de 3 de junho;
d) Declaração assinada pelo representante legal da empresa adjudicatária, ou de cada uma das empresas constituintes do Agrupamento Adjudicatário, mencionado os nomes e qualificações de todos os técnicos a afetr à empreitada, com indicação do seu vínculo ao Concorrente;
e) Curriculo Vitae dos técnicos referidos na alínea anterior, nos quais deverão ser descritas as habilitações e experiência profissional relevante para a presente empreitada;
f) Declaração assinada pelo representante legal da empresa, que mencione o equipamento e ferramenta especial a utilizar na obra, seja próprio, alugado, ou sob qualquer outra forma, os quais deverão garantir a execução dos trabalhos previstos no caderno de encargos, incluindo projeto de execução e cláusulas especiais contendo as especificações técnicas;
g) Outros documentos exigidos no 19.1 do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Carrazeda de Ansiães - Divisão de Obras, Urbanismo e Serviços Públicos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Eletrónico: fcandeias@cmca.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município de Carrazeda de Ansiães
Endereço: Praça do Município
Código postal: 5140 077
Localidade: Carrazeda de Ansiães
Telefone: 00351 278610200
Fax: 00351 278616404
Endereço Eletrónico: geral@cmca.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: JOSÉ LUÍS CORREIA
Cargo: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARRAZEDA DE ANSIÃES
410313935
