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Anúncio de Procedimento 1832/2017, de 8 de Março

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Sumário

Concretização de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico através da Constituição de um Programa de Acção Territorial (PAT)

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

506818837 - Município de Silves

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística - Ordenamento Territorial

Endereço: Largo do Município

Código postal: 8300 117

Localidade: Silves

Telefone: 00351 282440800

Fax: 00351 282440851

Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt

2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concretização de um Núcleo de Desenvolvimento Turístico através da Constituição de um Programa de Acção Territorial (PAT)

Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente Concurso Público tem por objecto a selecção de 1 (uma) proposta de Programa de Acção Territorial (PAT) para a implementação de 1 (um) Núcleo de Desenvolvimento Turístico (NDT) na Unidade Territorial do Barrocal e Litoral Sul, no concelho de Silves, tal como definida no Plano Regional de Ordenamento do Território do Algarve (PROT Algarve).

Outro: art. 5.º, n.ºs 1 e 6 do CCP

Preço base do procedimento inexistente

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não

É utilizado um leilão eletrónico: Não

É adotada uma fase de negociação: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Concelho de Silves - Unidade Territorial do Barrocal e Litoral Sul

País: PORTUGAL

Distrito: Faro

Concelho: Silves

Código NUTS: PT150

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Restantes contratos

Prazo contratual de 2275 dias a contar da celebração do contrato

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Financeira - Secção de Aprovisionamento e DOGU - OT

Endereço desse serviço: Largo do Município

Código postal: 8300 117

Localidade: Silves

Telefone: 00351 282440800

Fax: 00351 282440851

Endereço Eletrónico: concurso.NDT@cm-silves.pt

9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

http://www.cm-silves.pt

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO

Até às 16 : 00 do 120 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Os factores e subfatores que densificam o critério de adjudicação encontram-se definidos no artigo 18.º do Programa de Procedimento.

13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Silves

Endereço: Largo do Município

Código postal: 8300 117

Localidade: Silves

Telefone: 00351 282440800

Fax: 00351 282440851

Endereço Eletrónico: gabinete.presidente@cm-silves.pt

Prazo de interposição do recurso: 5 dias

15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2017/03/08

16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

17 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01

18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Rosa Cristina Gonçalves da Palma

Cargo: Presidente

410320358

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2906148.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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