MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
500839166 - Ordem dos Engenheiros
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros
Endereço: Av. António Augusto Aguiar n.º 3D
Código postal: 1069 030
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: juridico.nacional@oep.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de Serviços de produção gráfica (impressão e acabamento) da revista "INGENIUM"
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de produção gráfica (impressão e acabamento) da revista "INGENIUM", que assegure a publicação de 6 exemplares anuais da revista, com periodicidade bimestral, por um ano, com renovação até ao máximo de 3 anos, com elevados níveis de qualidade de impressão e acabamento e sem atrasos de produção, que coloquem em causa a sua expedição em tempo útil (até 30 dias após o 2.º mês de capa a que concerne).
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 345000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 79810000
Valor: 345000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Documento comprovativo de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do art.º 55.º do CCP; Documentos de habilitação previstos nos números 4 e 5 do artigo 81.º do CCP; Cópia da certidão do registo comercial
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria-Geral da Ordem dos Engenheiros
Endereço desse serviço: Av. António Augusto Aguiar n.º 3D
Código postal: 1069 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213132600
Fax: 00351 213524632
Endereço Eletrónico: juridico.nacional@oep.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
Link de contexto: http://pt.vortal.biz/
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: As propostas recebidas e admitidas serão analisadas pelo Júri que proporá a adjudicação segundo o critério da proposta economicamente mais vantajosa e de acordo com o seguinte modelo de avaliação que compreende dois fatores:
i. Preço, com um coeficiente de ponderação de 55%, e
ii. Qualidade da proposta, com um coeficiente de ponderação de 45%.
a) A pontuação do fator i) preço será calculada, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, utilizando a seguinte fórmula:
PP = [ (PB-Pc) / (PB-PL) ] x 100
em que:
PP = Pontuação do preço
PB = Preço Base do presente concurso
Pc = Preço constante da proposta do concorrente
PL = Limite a partir do qual o preço é considerado anormalmente baixo
b) A pontuação do fator ii) qualidade da proposta será aferida pela Metodologia de apresentação e aprovação das provas e calculada, numa escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, utilizando a seguinte tabela de avaliação:
- Excecional: 100 pontos (muito detalhada e exaustiva)
- Boa: 75 pontos (detalhada e completa)
- Suficiente: 50 pontos (razoavelmente detalhada)
- Insuficiente: 25 pontos (sucinta)
- Medíocre: 0 pontos (incompleta)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho Diretivo Nacional da Ordem dos Engenheiros
Endereço: Av. António Augusto Aguiar n.º 3D
Código postal: 1069 030
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 231132600
Fax: 00351 213132452
Endereço Eletrónico: juridico.nacional@oep.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Mineiro Aires
Cargo: Bastonário da Ordem dos Engenheiros
410324513