Declaração de Retificação n.º 160/2017
Considerando a publicação em duplicado, na 2.ª série do Diário da República, do meu despacho de 02 de fevereiro de 2017, através do qual é designado David João Varela Xavier para exercer o cargo de Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (Despacho 1366/2017, publicado no Diário da República n.º 29/2017, 2.ª série, de 09 de fevereiro e Despacho 1553/2017, publicado no Diário da República n.º 34/2017, 2.ª série, de 16 de fevereiro), declaro sem efeito a publicação do Despacho 1553/2017, publicado no Diário da República n.º 34/2017, 2.ª série, de 16 de fevereiro, nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado em anexo ao Despacho normativo 15/2016, de 16 de dezembro de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de dezembro.
16 de fevereiro de 2017. - A Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, Maria Manuel de Lemos Leitão Marques.
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