Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira 20/2012/M, de 30 de Março
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Corpo emitente:
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
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Fonte: Diário da República n.º 65/2012, Série I de 2012-03-30.
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Data:
2012-03-30
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Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2012.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º
20/2012/M
Aprova o Plano de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração
da Região Autónoma da Madeira para o ano de 2012
A Assembleia Legislativa da Madeira, reunida em Plenário em 16 de março de 2012,
resolveu, ao abrigo do Estatuto Político-Administrativo da Região, revisto pela
Lei 130/99, de 21 de agosto, aprovar o Plano de Investimentos e Despesas de
Desenvolvimento da Administração da Região Autónoma da Madeira para o ano de
2012.
Aprovada em sessão plenária da Assembleia Legislativa da Região
Autónoma da Madeira em 16 de março de 2012.
O Presidente da Assembleia Legislativa, José Miguel Jardim Olival de Mendonça.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/03/30/plain-290410.pdf ;
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https://dre.tretas.org/dre/290410.dre.pdf .
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