MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
505181266 - Município de Leiria
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Infraestruturas e Manutenção
Endereço: Largo da República, nº 1
Código postal: 2414 006
Localidade: Leiria
Endereço Eletrónico: diem@cm-leiria.pt
2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO
Designação do trabalho de conceção: CONCURSO PÚBLICO DE CONCEÇÃO PARA A ELABORAÇÃO DO PROJETO DE ARQUITETURA E ESPECIALIDADES DO CENTRO DE ATIVIDADES MUNICIPAL DE LEIRIA
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71200000
3 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA
3.1 - Consulta dos termos de referência
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis os termos de referência para consulta dos interessados: Departamento de Infraestruturas e Manutenção
Endereço desse serviço: Largo da República, nº 1
Código postal: 2414 006
Localidade: Leiria
Endereço Eletrónico: diem@cm-leiria.pt
3.2 - Meio eletrónico de fornecimento dos termos de referência
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
AnoGov (http://www.anogov.com/)
4 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO
Concurso Público
Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção:
Até às 16 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
5 - HABILITAÇÕES PROFISSIONAIS ESPECÍFICAS DE QUE OS CONCORRENTES DEVEM SER TITULARES, SE FOR O CASO
Ver artigo 8.º dos Termos de Referência
6 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO
Ver artigo 10.º e 11.º dos Termos de Referência
7 - FATORES E EVENTUAIS SUBFATORES QUE DENSIFICAM O CRITÉRIO DE SELEÇÃO
Artigo 16.º - Critérios de seleção
1. A seleção dos trabalhos de conceção é realizada de acordo com fatores de avaliação que, por ordem decrescente da sua importância, são os seguintes:
a) Qualidade da solução técnica proposta (QST) - 60 %
b) Exequibilidade técnica / financeira da solução (ETF) - 40%
2. O fator de avaliação previsto na alínea a) do número anterior compreende ainda os seguintes subfactores:
a) Integração na Envolvente e valorização das componentes funcionais e paisagísticas - 50%
i. Integração e articulação do equipamento com a envolvente;
ii. Relação com os edifícios existentes e o empreendimento a construir entre si e com o espaço público;
iii. Funcionalidade e enquadramento da solução para o estacionamento;
iv. Originalidade, atratividade, inovação e pertinência global da solução programática e conceptual proposta, expressa como uma mais-valia para a cidade, tendo em
conta a importância da área em estudo.
b) Adequabilidade ao Programa Funcional - 35%
i. Grau de funcionalidade;
ii. Resposta ao Programa Preliminar proposto;
iii. Adequação à mobilidade, à acessibilidade e à inclusão;
iv. Capacidade de articulação e de polivalência dos espaços projetados;
v. Fluidez da circulação e mobilidade no empreendimento e a sua relação com o exterior.
c) Multifuncionalidade Intrínseca da Solução - 15%
i. Adaptação da solução proposta a uma possível ampliação futura do edifício, bem como à eventualidade de ligação ao Estádio Municipal.
3. O fator de avaliação previsto na alínea b) do número um compreende ainda os seguintes subfactores:
a) Viabilidade técnica / financeira da solução - 50%
i. Adequação das soluções construtivas propostas para o equipamento e estacionamento, ao valor global previsto para a sua construção;
ii. Adequação dos sistemas construtivos e dos materiais propostos;
iii. Avaliação do faseamento da intervenção física e financeira;
iv. Explicitação da racionalidade das soluções construtivas, face às exigências funcionais de segurança, habitabilidade e durabilidade;
v. Referência à estratégia relativa ao comportamento e eficiência energética e adaptação climática.
b) Racionalidade das Soluções Construtivas e seu equilíbrio funcional/estético/ económico - 50%
i. Explicitação da racionalidade das soluções construtivas e das soluções técnicas preconizadas pelas especialidades intervenientes na elaboração da proposta.
ii. Relação do custo da intervenção com as soluções de eficiência energética e adaptação climática;
iii. Valorização ambiental por parte dos materiais e soluções construtivas adotadas
4. Os subfactores: serão pontuados de 1 a 5, seguindo a seguinte norma:
Exequibilidade técnica / financeira da solução - Escala de Avaliação: Pontos
- A solução apresentada responde com excelência ao critério - Muito Bom: 5 pontos
- A solução apresentada responde bem ao critério - Bom: 4 pontos
- A solução apresentada responde suficientemente ao critério - Suficiente: 3 pontos
- A solução apresentada não responde adequadamente ao critério em alguns dos fatores - Insuficiente: 2 pontos
- A solução apresentada não responde minimamente ao critério - Não cumpre: 1 ponto
5. Classificação de subfactores:
5.1 O fator de avaliação QST compreende os seguintes subfactores:
a) Integração na Envolvente e valorização das componentes funcionais e paisagísticas - 50%
b) Adequabilidade ao Programa Funcional - 35%
c) Multifuncionalidade Intrínseca da Solução - 15%
Sendo então QST = SOMA(a) x 0.50 + SOMA(b) x 0.35 + SOMA(c) x 0.15
5.2 O fator de avaliação EXT compreende os seguintes subfactores:
a) Viabilidade técnica / financeira da solução - 50%
b) Racionalidade das Soluções Construtivas e seu equilíbrio no triângulo funcional/estético/ económico - 50%
Sendo então EXT = SOMA(a) x 0.50 + SOMA(b) x 0.50
6. Classificação Final:
A proposta de conceção selecionada será então aquela que obtiver a maior pontuação que será calculada através da soma ponderada das classificações obtidas em
cada um dos fatores, de acordo com a seguinte fórmula, com uma aproximação a duas casas decimais:
Cf = 0,6 x QST + 0,4 x ETF em que, Cf = Classificação Final
8 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECCIONAR: 1
9 - PRÉMIOS
9.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados: Não haverá lugar a atribuição de prémios (Artigo 18.º dos Termos de Referência)
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Leiria
Endereço: Largo da República, nº 1
Código postal: 2414 006
Localidade: Leiria
Endereço Eletrónico: cmleiria@cm-leiria.pt
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/03/02
12 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
13 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Apresentação de documentos e trabalhos: ver artigo 11.º dos termos de referência
14 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Raul Castro
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
410290794