Aviso (extrato) n.º 2196/2017

Designação em Cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau

Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de Coordenador do Departamento de Contencioso, unidade orgânica de 2.º nível, da Direção Jurídica, cargo de direção intermédia de 2.º grau, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2016, através do Aviso (extrato) n.º 9490/2016, no jornal "Público" de 29 de julho de 2016 e na Bolsa de Emprego Público, de 3 de agosto de 2016, em concordância com a proposta apresentada pelo respetivo júri, designei, no uso da competência que me é conferida pelo n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, com efeitos à data de 25 de janeiro de 2017, a técnica superior Maria Olívia Guerra Mira Frederico Delgado, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por igual período, para exercer o cargo de Coordenadora do Departamento de Contencioso, deste instituto, por considerar que a mesma é detentora do perfil e da experiência profissional mais adequados para o exercício do respetivo cargo.

Nos termos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na atual redação, junta-se nota curricular da designada.

13 de fevereiro de 2017. - O Presidente do Conselho Diretivo, Victor Manuel Roque Martins dos Reis.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Olívia Guerra Mira Frederico Delgado

Data de nascimento - 4 de junho de 1962

Habilitações académicas - Licenciatura em Direito, Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, 1988;

Experiência profissional:

Desde 16 de julho de 2015 - Coordenadora, em regime de substituição, do Departamento de Contencioso, unidade orgânica integrada na Direção Jurídica do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU, I. P.);

2013-2015 - Coordenadora, em regime de substituição, do Departamento de Contratação e Garantias, unidade orgânica integrada na Direção Jurídica do IHRU, I. P.;

2007-2012 - Coordenadora, em comissão de serviço, do Departamento de Contratação e Contencioso, unidade orgânica integrada na Direção Jurídica do IHRU, I. P., na sequência da reestruturação e redenominação do Instituto Nacional de Habitação (INH);

1997-2006 - Chefe do Setor de Contratação e Garantias, unidade orgânica integrada no Departamento Jurídico do INH;

1996 - Técnica superior do Setor de Contratação e Garantias/Departamento Jurídico do INH;

1993-1995 - Responsável do Gabinete de Contratação e Garantias do INH;

1990-1993 - Chefe do Setor de Contratação e Garantias, unidade orgânica integrada no Departamento de Execução de Operações do INH;

1990 - Conclusão do estágio de advocacia;

1989 - Chefe de setor do Gabinete de Assuntos Jurídicos do INH.

Aptidões e competências pessoais

Curso pós-graduado de atualização em procedimento administrativo, Universidade de Lisboa, Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa, fevereiro a maio de 2011;

Curso de formação em gestão pública (Forgep), ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, concluído em 2010;

Curso Pós-graduado Contratos Públicos: O Direito Português à Luz do Direito Europeu; Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, fevereiro a maio de 2009;

Membro do júri do Prémio INH, 2000;

Participação, como oradora, em vários seminários de divulgação de programas de apoio à promoção de habitação de custos controlados, Lisboa, Porto, Funchal e Ponta Delgada, 1991 e 1992;

Conclusão do estágio de advocacia, 1990.

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