MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506792382 - Município da Mealhada
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Administração e Conservação do Território
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Ampliação e Beneficiação da ETAR da Mealhada
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 2700000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45232420
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Mealhada
País: PORTUGAL
Distrito: Aveiro
Concelho: Mealhada
Código NUTS: PT162
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 420 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Art.º 28. do Programa de Procedimento
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Administração e Conservação do Território
Endereço desse serviço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: contratospublicos@cm-mealhada.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Factores, sub-factores e respectivos coeficientes de ponderação
Factores: Preço e Valia técnica da proposta
Sub-factores da valia técnica da proposta: Descrição da metodologia, Nível de compreensão da obra, Descrição do cronograma de trabalhos, Detalhe do cronograma de trabalhos, Plano de equipamentos, Plano de mão-de-obra, Consumo de energia por m3 de caudal tratado
Coeficientes de ponderação:
Preço - 0,60
Descrição da metodologia - 0,075
Nível de compreensão da obra - 0,075
Descrição do cronograma de trabalhos - 0,025
Detalhe do cronograma de trabalhos - 0,025
Plano de equipamentos - 0,025
Plano de mão-de-obra - 0,025
Consumo de energia por m3 de caudal tratado - 0,15
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Mealhada
Endereço: Largo do Jardim
Código postal: 3054 001
Localidade: Mealhada
Endereço Eletrónico: gabpresidencia@cm-mealhada.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 e DLR nº 34/2008/M, de 14.08
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Rui Manuel Leal Marqueiro
Cargo: Presidente da Câmara
410295979