MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
506659968 - Município do Crato
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Planeamento
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Empreitada do Centro de Saúde do Crato
Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do novo Centro de Saúde do Crato
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 645800.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45215140
Valor: 645800.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Loteamento da Tapada da Forca - Crato
País: PORTUGAL
Distrito: Portalegre
Concelho: Crato
Código NUTS: PT182
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 9 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
Estes documentos devem ser redigidos em língua portuguesa ou observar o que dispõem o n.º 2 do art. 82.º do CCP
i) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II ao CCP;
ii) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do CCP sem prejuízo da possibilidade de aplicação do disposto no n.º 2 do Artigo 83.º do citado diploma;
iii) Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, passado pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações:
a) 1.ª Subcategoria (Estruturas e elementos de betão) da 1ª Categoria (Edifícios e Património Construído), a qual tem de ser de classe superior ao valor global da proposta apresentada;
b) 4.ª (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias), 5ª (Estuques, pinturas e outros revestimentos), 6ª (Carpintarias), 8ª (Canalizações e condutas em edifícios) subcategorias da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído);
c) 8.ª (Calcetamentos), 9ª (Ajardinamentos) Subcategoria da 2ª Categoria (Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e outras Infraestruturas);
d) 1.ª (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), 4.ª (Redes e instalações elétricas de tensão de serviço até 30 kV), 7.ª (Instalações de produção de energia elétrica acima de 30 kV), 8.ª (Instalações de tração elétrica), 10.ª (Sistemas de extinção de incêndios, de segurança e de deteção), 15º (Instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustível) subcategorias da 4ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas);
e) 2ª (Movimentação de terras), 9.ª (Reparações e tratamentos superficiais em estruturas metálicas), 10ª (Cofragens), 11ª (Impermeabilizações e Isolamentos) Subcategorias da 5.ª Categoria (Outros Trabalhos).
As subcategorias referidas nas alíneas b), c), d), e e) têm de ser de classe respeitante ao valor dos trabalhos que lhe respeitam, consoante a parte desses trabalhos que cabe na proposta.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Serviços Técnicos
Endereço desse serviço: Praça do Município
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: gab.planeamento@cm-crato.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 25 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
88 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal do Crato
Endereço: Praça do Município
Código postal: 7430 999
Localidade: Crato
Telefone: 00351 245990110
Fax: 00351 245996679
Endereço Eletrónico: geral@cm-crato.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/27
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Correia da Luz
Cargo: Presidente da Câmara Municipal do Crato
410272682