MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
600082628 - Serviços Sociais da Administração Pública
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção de Serviços de Apoio à Gestão/Divisão Financeira e Patrimonial/Seção de Património (DSG/DFP/SP).
Endereço: Rua Saraiva de Carvalho, 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público Urgente, nº 03/2017
Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para o fornecimento de refeições confecionadas (catering), para o refeitório nº 22, sito no Palácio Nacional de Belém, e gerido pelos SSAP.
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 51220.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 55520000
Valor: 51220.00 EUR
3 - LEILÃO ELETRÓNICO
É utilizado um leilão eletrónico: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Palácio Nacional de Belém - Calçada da Ajuda - 1349-022 Lisboa
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo contratual de 263 dias a contar da celebração do contrato
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
De acordo com o nº. VIII do Programa de Concurso.
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Património dos SSAP/Gabinete de Apoio Técnico, todos os dias uteis das 09:30 às 12:00 e das 14:30 às 17:00.
Endereço desse serviço: Rua Saraiva de Carvalho, nº. 2
Código postal: 1269 096
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 213927400
Fax: 00351 213966786
Endereço Eletrónico: geral@ssap.gov.pt
8.2 - Meio eletrónico de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Saphety (http://www.saphety.com/pt-PT/home)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 23 : 59 do 7 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Secretário de Estado da Administração e Emprego Público
Endereço: Avenida Infante D.Henrique
Código postal: 1149 009
Localidade: Lisboa
Telefone: 00351 218816970
Fax: 00351 218816880
Endereço Eletrónico: seap@mf.gov.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
11 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/27
12 - PROGRAMA DO CONCURSO
Sim
13 - CADERNO DE ENCARGOS
Sim
14 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A visita ao local será efetuada no dia 2 de Março pela 14:30.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
15 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Humberto Meirinhos
Cargo: Presidente
410298521