Declaração de Retificação n.º 142-A/2017
Nos termos do Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República, aprovado em anexo ao despacho normativo 15/2016, designadamente no n.º 2 do seu artigo 12.º, declara-se que o Aviso 1957/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 37, de 21 de fevereiro de 2017, saiu com as seguintes incorreções, que assim se retificam:
No ponto 9.3, onde se lê:
«Requisitos preferenciais: Experiência demonstrada em pelo menos 4 nas referidas áreas de atribuição».
deve ler-se:
«Requisitos preferenciais: Experiência demonstrada em pelo menos 4 anos nas referidas áreas de atribuição».
No ponto 12.1, onde se lê:
«Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado terá como referência máxima a 1.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico, equivalente ao 5.º nível da tabela remuneratória única (780,54(euro))».
deve ler-se:
«Posicionamento remuneratório: a determinação do posicionamento remuneratório do trabalhador recrutado terá como referência máxima a 2.ª posição remuneratória da carreira de assistente técnico, equivalente ao 7.º nível da tabela remuneratória única (789,54(euro))».
No ponto 13.3, onde se lê:
«Requisitos preferenciais: Experiência demonstrada em pelo menos 4 nas referidas áreas de atribuição».
deve ler-se:
«Requisitos preferenciais: Experiência demonstrada em pelo menos 4 anos nas referidas áreas de atribuição».
No ponto 22, onde se lê:
«1.º Vogal Suplente - Maria Helena Martins Mouta da Fonte Póvoa, Coordenadora Técnica da Unidade de Apoio Processual»
deve ler-se:
«1.º Vogal Suplente - Maria Helena Martins Mouta da Fonte Póvoa, Técnica Superior, a acumular funções de Coordenadora da Unidade de Apoio Processual».
23 de fevereiro de 2017. - A Subinspetora-Geral, em substituição, Maria do Rosário Raposo.
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