Determina a cessação de funções da licenciada Maria Carminda de Figueiredo Ramos Caria no cargo de vogal do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P.

Despacho 2490/2012

Nos termos e ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 4 do artigo 20.º conjugado com o n.º 4 do artigo 19.º, todos da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, determino, a seu pedido, a cessação do mandato da licenciada Maria Carminda de Figueiredo Ramos Caria no cargo de vogal executiva do conselho diretivo do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I. P., com efeitos a partir de 15 de fevereiro de 2012.

10 de fevereiro de 2012. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.

205738449

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.