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Portaria 26/2012, de 20 de Fevereiro

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  • Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28, de 20.02.2012, Pág. 613
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Sumário

Aprova os requisitos das instalações destinadas ao alojamento e pernoita dos participantes em campos de férias residenciais bem como para a realização de atividades de campos de férias não residenciais.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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