Portaria 26/2012, de 20 de Fevereiro
- Corpo emitente: SECRETÁRIO REGIONAL DA PRESIDÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 28, de 20.02.2012, Pág. 613
- Data: 2012-02-20
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Sumário
Aprova os requisitos das instalações destinadas ao alojamento e pernoita dos participantes em campos de férias residenciais bem como para a realização de atividades de campos de férias não residenciais.
Aviso
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