Edital (extrato) n.º 109/2017
Ricardo Herculano Rodrigues Coelho, Presidente da Junta de Freguesia de Aguiã, do concelho de Arcos de Valdevez, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, torna público que a Junta de Freguesia, na sua reunião ordinária realizada no dia 4 de janeiro de 2017, deliberou submeter a consulta pública o projeto de regulamento do cemitério da freguesia de Aguiã, para recolha de sugestões durante o prazo de 30 dias úteis, a contar da data da respetiva publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
Durante o referido período, os interessados poderão consultar o referido projeto de regulamento na sede da Junta de Freguesia, sita no lugar de Souto Novo, freguesia de Aguiã do concelho de Arcos de Valdevez, durante o período de expediente e permanentemente na página eletrónica da Junta de Freguesia (www.jf-aguia.com).
Assim, nos termos do n.º 2 do artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, convidam-se todos os interessados a dirigir por escrito, as suas sugestões, à Junta de Freguesia de Aguiã, entregues presencialmente na sede da Junta de Freguesia, durante do horário de atendimento, ou a enviar via postal para a Junta de Freguesia de Aguiã, lugar de Souto Novo, 4970-048 Aguiã, Arcos de Valdevez, ou ainda, através de correio eletrónico, para o endereço jf.aguia@gmail.com.
Para constar e produzir efeitos legais se publica este edital na 2.ª série do Diário da República e outros de igual teor, que vão ser afixados nos lugares públicos de estilo.
7 de fevereiro de 2017. - O Presidente da Junta, Ricardo Herculano Rodrigues Coelho.
310255397
