Resolução 15/2012, de 10 de Fevereiro
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Corpo emitente:
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
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Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 1.ª SERIE, Nº 30, de 10.02.2012, Pág. 666
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Data:
2012-02-10
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Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal.
Resolução da Assembleia da República n.º 15/2012
Institui o sobreiro como árvore nacional de Portugal
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, instituir o sobreiro como árvore nacional de Portugal.
Aprovada em 22 de Dezembro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/02/10/plain-289238.pdf ;
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