Decreto do Presidente da República n.º 29/89
   
   de 23 de Maio
   
   O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da  Constituição, o seguinte:
  
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro Pedro João Dias Alves e o Dr. Albino Aroso Ramos para os cargos de Secretário de Estado da Administração de Saúde e de Secretário de Estado Adjunto da Ministra da Saúde, respectivamente.
   Assinado em 23 de Maio de 1989.
   
   Publique-se.
   
   O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
   
   Referendado em 23 de Maio de 1989.
   
   O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.
   
  
 
   
  