Atento o pedido de prorrogação do prazo de validade da utilidade turística prévia atribuída ao Hotel Olissippo Oceanos Congress Center & Spa e o prazo para a abertura ao público do mesmo empreendimento, sito no concelho e distrito de Lisboa, de que é requerente a Sociedade Hoteleira SEOANE, S. A.;
Tendo presente os critérios legais aplicáveis e o parecer do Presidente do Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I. P., que considera estarem reunidas as condições para serem prorrogados os referidos prazos, determino:
Prorrogar o prazo de validade da utilidade turística prévia por mais 30 (trinta) meses e prorrogar o prazo para a abertura ao público do empreendimento por igual período.
A utilidade turística prévia atribuída ao Hotel Olissippo Oceanos Congress Center &
Spa será agora válida até 25 de maio de 2014, devendo o estabelecimento abrir ao público antes do termo do prazo de validade desta utilidade turística prévia.
2 de janeiro de 2012. - A Secretária de Estado do Turismo, Cecília Felgueiras de
Meireles Graça.
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