Despacho 793-B/2012, de 19 de Janeiro
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Corpo emitente:
Ministério da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior e da Secretária de Estado da Ciência
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Fonte: Diário da República n.º 14/2012, 1º Suplemento, Série II de 2012-01-19.
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Data:
2012-01-19
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Secções desta página::
Adita o Despacho (extrato) 774/2012, de 19 de janeiro, que nomeia Helena Isabel Roque Mendes
para exercer funções no âmbito dos gabinetes do Secretário de Estado do Ensino Superior, João Filipe Cortez Rodrigues Queiró, e da Secretária de Estado da Ciência, Maria Leonor de Sá Barreiros da Silva Parreira.
Despacho 793-B/2012
É aditado ao
despacho 774/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º
14, de 19 de janeiro, o n.º 6 com a seguinte redação:
«6 - A aplicação do disposto no n.º 3 do presente despacho encontra-se suspensa
durante a vigência do Programa de Assistência Económica e Financeira, nos termos do
artigo 25.º da Lei 64-B/2011, de 30 de dezembro.»
19 de janeiro de 2012. - O Secretário de Estado do Ensino Superior,
João Filipe
Cortez Rodrigues Queiró. - A Secretária de Estado da Ciência,
Maria Leonor de Sá
Barreiros da Silva Parreira.
205628353
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/01/19/plain-288816.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/288816.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2011-12-30 -
Lei
64-B/2011 -
Assembleia da República
Aprova o Orçamento do Estado para 2012 bem como o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais que não se encontrem em território português, em 31 de Dezembro de 2010, abreviadamente designado pela sigla RERT III.
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a
leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por
quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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