MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
513606130 - Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S. A.
Endereço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Aquisição de serviços para revisão e elaboração de projetos de saneamento da área da Grande Lisboa - Costa do Estoril
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Valor do preço base do procedimento 170000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
Lote n.º 1
Designação do lote: Emissário de Barcarena
Preço base do lote: 90000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
Lote n.º 2
Designação do lote: Emissário Jamor, Emissário Marianas, Emissário Porto Salvo e Descarga de Emergência da Falésia
Preço base do lote: 80000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 71242000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Grande Lisboa - Costa do Estoril
País: PORTUGAL
Distrito: Lisboa
Concelho: Lisboa
Código NUTS: PT171
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Restantes contratos
Prazo contratual de 36 meses a contar da celebração do contrato
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia da EPAL, S.A.
Endereço desse serviço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: lisboa
Endereço Eletrónico: ConcursosEngenharia.EPAL@adp.pt
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante
Vortal (http://portugal.vortal.biz/)
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO
60 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas
12 - REQUISITOS MÍNIMOS
12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Consultar art.º 7.º, n.º 1 do Programa.
12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Consultar art.º 7.º, n.º 3 e 4 do Programa.
13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO
Modelo simples
14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do convite
15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Mais baixo preço
17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A.
Endereço: ETAR de Alcântara, Avenida de Ceuta
Código postal: 1300 254
Localidade: Lisboa
Endereço Eletrónico: geral@adp.pt
19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2017/02/17
20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não
21 - OUTRAS INFORMAÇÕES
A Águas de Lisboa e Vale do Tejo, S.A., entidade adjudicante, é representada pela EPAL- Empresa Portuguesa das Águas Livres, S.A., nos termos do art.º 12º do DL n.º 94/2015, de 29.05.
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro: Não
22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: José Manuel Leitão Sardinha
Cargo: Presidente do Conselho de Administração
410273913