Portaria 8/2012, de 13 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DO AMBIENTE E DO MAR-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 8, de 13.01.2012, Pág. 88
- Data: 2012-01-13
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Sumário
Altera o Sistema de Incentivos de apoio à pesca local e costeira aprovado pela Portaria n.º 74/2008, de 26 de Agosto,
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