Resolução da Assembleia da República 4/2012, de 13 de Janeiro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 10/2012, Série I de 2012-01-13.
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Data:
2012-01-13
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Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do corpo docente nas escolas.
Resolução da Assembleia da República n.º 4/2012
Recomenda ao Governo que promova a estabilidade e qualificação do
corpo docente nas escolas
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:
1 - Proceda ao levantamento exaustivo e rigoroso das necessidades permanentes dos recursos docentes do sistema educativo.
2 - Proceda, em tempo útil, à regulamentação do acesso à habilitação profissional para a docência dos docentes que ainda a não tenham obtido.
Aprovada em 16 de dezembro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2012/01/13/plain-288677.pdf ;
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/288677.dre.pdf .
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