Retifica o Aviso nº 9222, de 18 de abril, relativo ao Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim.

Declaração de retificação n.º 47/2012

Ao abrigo do n.º 2 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei 380/99, de 22 de setembro, na sua última redação conferida pelo Decreto-Lei 46/2009, de 20 de fevereiro, declara-se que as plantas de zonamento e de orientação executória da alteração ao Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, aprovada por deliberação da Assembleia Municipal da Póvoa de Varzim de 31 de março de 2011, publicada através do aviso 9222/2011 do Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 18 de abril de 2011, saíram com inexatidões que agora se retificam, estando apenas disponíveis para consulta

através dos links:

Identificadores das imagens e respectivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011) 5331 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/5331_1.jpg 5331 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/5331_2.jpg 5331 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/5331_3.jpg 4 de janeiro de 2012. - O Presidente da Câmara, José Macedo Vieira.

605551654

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

• 2009-02-20 - Decreto-Lei 46/2009 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Altera (sexta alteração) o Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, que estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial, e procede à sua republicação.

• 2011-06-22 - Portaria 245/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.