Declaração de Utilidade Pública
A ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, pessoa colectiva de direito privado n.º 501082344, com sede na freguesia de Salvador, concelho de Arcos de Valdevez, vem prestando, desde 1977, relevantes e continuados serviços à comunidade, promovendo o desenvolvimento da economia regional e nacional, nomeadamente, através da organização de feiras e exposições, acções de formação profissional e participação em projectos.As actividades promovidas têm-se mostrado de grande relevância na promoção e divulgação do tecido empresarial da região.
Coopera com as mais diversas entidades e com a Administração na prossecução dos
seus fins.
Por estes fundamentos, conforme exposto na informação DAJD/303/2011 do processo administrativo n.º 102/UP/2010 instruído na Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, e no uso dos poderes que me foram delegados pelo Primeiro-Ministro através do Despacho 9162/2011, de 15 de Julho de 2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 20 de Julho de 2011, declaro a utilidade pública da ACIAB - Associação Comercial e Industrial de Arcos de Valdevez e Ponte da Barca, nos termos do Decreto-Lei 460/77, de 7 de Novembro, com a redacção dada pelo Decreto-Lei 391/2007, de 13 de Dezembro.
27 de Dezembro de 2011. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Maria de Barros Serra Marques Guedes.
