Portaria 4/2011, de 4 de Janeiro
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E FLORESTAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 2, de 04.01.2012, Pág. 16
- Data: 2012-01-04
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Sumário
Altera a portaria n.º 32/2010, de 24 de março. (Estabelece as normas de atribuição da ajuda aos produtores de tabaco, prevista no Subprograma para a Região Autónoma dos Açores do Programa Global apresentado por Portugal no âmbito do Regulamento (CE) n.º 247/2006 (EUR-Lex), do Conselho, de 30 de Janeiro de 2006).
Aviso
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