Declaração de rectificação 1995/2011
Rectifica-se a resolução do Tribunal de Contas n.º 24/2011, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 21 de Dezembro de 2011, que aprovou o Regulamento das Secções Regionais dos Açores e da Madeira do Tribunal de Contas, nos termos seguintes:
Na epígrafe do artigo 34.º do Regulamento anexo à citada resolução, onde se lê "Relato de Relatório» deve ler-se "Relato de Auditoria».
23 de Dezembro de 2011. - O Director-Geral, José F. F. Tavares.
205513698