1 - Considerando a vacatura do cargo de Secretário-Geral do ex-Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território, o processo reorganizativo do Ministério em curso e a necessidade de assegurar o normal e regular funcionamento dos serviços até ao preenchimento do cargo, no âmbito da futura orgânica, determino que as correspondentes funções sejam asseguradas transitoriamente pelo secretário-geral adjunto, licenciado José Júlio Cordeiro dos Reis Silva, ficando o mesmo autorizado a praticar os actos da competência do secretário-geral, nos termos e para os efeitos dos artigos 35.º a 41.º do Código do Procedimento Administrativo.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Novembro de 2011.
23 de Dezembro de 2011. - A Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Maria de Assunção Oliveira Cristas Machado da Graça.
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