Despacho (extracto) n.º 17509/2011
Por despacho da Presidente da Assembleia da República, de 16 de Dezembro de 2011, foi nomeada a licenciada Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal como Adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República, com efeitos a 20 de Dezembro de 2011.
21 de Dezembro de 2011. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
ANEXO
Sinopse curricular
Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal
Natural da freguesia e concelho de Viana do Alentejo.
Data de nascimento: 6 de Julho de 1953.
Licenciatura em Economia pelo Instituto Superior de Economia (1977)
Actividade profissional:
1977/1982 - Monitora e Assistente no Instituto Superior de Economia
1979/1989 - Técnica Superior de Estatística no Instituto Nacional de Estatística
1989/1996 - Chefe de Serviço no INE na área de Contas Nacionais
1996/2002 - Directora-Adjunta no INE na área de Contas Nacionais
2002/2008 - Subdirectora Geral na Direcção Geral do Orçamento
2008/2010 - Consultora na Parpública
Desde Abril de 2010 - Adjunta da Secretária-Geral da Assembleia da República
Principais actividades desenvolvidas:
A - Contas Nacionais
1) Coordenação dos trabalhos de elaboração das contas nacionais no período 1990-2002.
2) Participação em Grupos de Trabalho e Comités internacionais, especialmente do EUROSTAT e OCDE, incluindo: a) participação nos trabalhos de revisão do Sistema Europeu de Contas Nacionais e Regionais (SEC 95) e no Manual do Défice e Dívida das Administrações Públicas; b) participação no Comité PNB e no CMFB (Comité das Estatísticas Monetárias, Financeiras e da Balança de Pagamentos).
B - Finanças Públicas
1) Participação na elaboração do Orçamento de Estado e da Conta Geral do Estado.
2) Acompanhamento das questões relativas ao Procedimento dos Défices Excessivos, nomeadamente na articulação com o Eurostat.
3) Acompanhamento da execução orçamental dos Ministérios.
4) Participação nos trabalhos de compilação das contas públicas (óptica da contabilidade pública e da contabilidade nacional).
5) Acompanhamento do controlo dos limites do endividamento municipal.
6) Participação em Grupos de Trabalho relativos a matérias de finanças públicas, nomeadamente na Estrutura de Missão que elaborou o Plano Oficial da Contabilidade Pública e no grupo que preparou o Classificador de Receitas e Despesas Públicas.
C - Cooperação internacional
Participação em acções de cooperação multilateral (Banco Mundial, União Europeia - Programas Phare e Medstat) e bilateral, nomeadamente relativas aos países candidatos à adesão à UE, nos domínios das Contas Nacionais e das Estatísticas das Administrações Públicas.
D - Parcerias Publico Privadas
Participação em Comissões de Negociação de PPPs, particularmente no sector da saúde, em representação do Ministério das Finanças.
Acompanhamento dos trabalhos da EPEC (European Partnership Expertise Center) do Banco Europeu de Investimentos.
E - Outras actividades
Coordenação e realização de acções de formação nos domínios das Contas Nacionais e das Finanças Públicas.
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