O Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades, impulsionando o crescimento sócio-cultural e económico do País, ao possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento, através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, pretende-se com os Cursos de Especialização Tecnológica alargar a oferta de formação ao longo da vida e envolver as instituições de ensino superior na expansão da formação pós-secundária, no sentido do prosseguimento de estudos superiores, através da creditação e da avaliação de competências.
Considerando que a entrada em funcionamento de um Curso de Especialização Tecnológica numa instituição de ensino superior carece de registo prévio nos termos do n.º 2, do artigo 33.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;
Considerando que, de acordo com o artigo 38.º do referido decreto-lei, compete ao Director-Geral do Ensino Superior a decisão sobre o pedido de registo da criação desses cursos;
Sob proposta da Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal;
Considerando que a instrução e a apreciação do pedido de registo foram efectuadas nos termos do artigo 37.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio;
Considerando que foi ouvida, de acordo com o previsto na alínea e), do artigo 31.º do referido diploma legal, a Comissão Técnica para a Formação Tecnológica Pós-Secundária;
Determino:
É registado o Curso de Especialização Tecnológica em Técnicas de Laboratório, a ministrar pela Escola Superior de Tecnologia do Barreiro do Instituto Politécnico de Setúbal, com início no ano lectivo 2011/2012, nos termos do Anexo que faz parte integrante do presente Despacho.
10 de Outubro de 2011. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor António Morão Dias.
ANEXO
1 - Instituição de formação:
Instituto Politécnico de Setúbal - Escola Superior de Tecnologia do Barreiro
2 - Denominação do curso de especialização tecnológica:
Técnicas de Laboratório
3 - Área de formação em que se insere:
421 - Biologia e Bioquímica
4 - Perfil profissional que visa preparar:
O Técnico Especialista de Laboratório é o profissional que, de forma autónoma ou sob orientação, é responsável pela manipulação de equipamentos laboratoriais, aplicação de metodologias analíticas, manutenção e controlo de equipamento laboratorial e preparação e organização do trabalho.
5 - Referencial de competências a adquirir:
Conhecer os processos metabólicos dos organismos e relacioná-los com as diferentes determinações analíticas em fluidos orgânicos;
Conhecer os processos de sintetizar produtos químicos e caracterização de produtos químicos por métodos químicos, físicos, cromatográficos e espectroscópicos;
Conhecer a forma de manusear produtos existentes em laboratórios (desde substâncias químicas ou biológicas a cilindros de gases comprimidos e liquefeitos) e as amostras de material para análise ou estudo;
Identificar, manusear e utilizar correctamente materiais e equipamentos de laboratório, assim como as medidas adequadas para o controlo e prevenção de acidentes;
Efectuar operações e determinações analíticas, incluindo as inerentes ao controlo da qualidade de acordo com normas nacionais e internacionais.
6 - Plano de Formação:
(ver documento original)
7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previstos no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006:
Matemática ou Física-Química.
8 - Número de formandos:
N.º máximo de formandos
Em cada admissão de novos formandos - 30
Na inscrição em simultâneo no curso - 30
9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio):
(ver documento original)
205497377
