Altera o anexo ao Despacho 18130/2009, de 5 de Agosto, que registou o Curso de Especialização Tecnológica em Viticultura e Enologia na Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu.

Despacho 16709/2011

Considerando que pelo Despacho 18130/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2009, foi registado o Curso de Especialização Tecnológica (CET) em Viticultura e Enologia para, a partir do ano lectivo 2008-2009, ser ministrado na Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu;

Considerando que a Escola Superior Agrária de Viseu do Instituto Politécnico de Viseu apresentou, junto da Direcção-Geral do Ensino Superior, um pedido de reestruturação do CET em Viticultura e Enologia, no que diz respeito ao plano de formação, ao número máximo para cada admissão de novos formandos, ao número máximo de formandos que podem estar inscritos em simultâneo no curso e ao plano de formação

adicional;

Considerando que as alterações respeitam o disposto nos artigos 15.º e 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de Maio e que foi comprovada a existência de parcerias empresariais e institucionais que garantem a componente de formação em contexto de trabalho dos formandos para as vagas adicionais solicitadas;

Determino que:

Sejam alterados os números 6, 7, 8 e 9 do Anexo ao Despacho 18130/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 150, de 5 de Agosto de 2009,

passando a sua redacção a ser a seguinte:

ANEXO

6 - Plano de Formação:

(ver documento original)

7 - Áreas disciplinares em que o candidato deve ter obrigatoriamente aprovação para os efeitos previsto no artigo 8.º, do Decreto-Lei 88/2006: Biologia e Bioquímica,

Química e Matemática e Estatística.

8 - Número de formandos:

N.º máximo de formandos:

Em cada admissão de novos formandos - 25;

Na inscrição em simultâneo no curso - 50.

9 - Plano de formação adicional (artigo 16.º do Decreto-Lei 88/2006, de 23 de

Maio):

(ver documento original)

15 de Novembro de 2011. - O Director-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor

António Morão Dias.

205425391

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-05-23 - Decreto-Lei 88/2006 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

  Regula os cursos de especialização tecnológica, formações pós-secundárias não superiores que visam conferir qualificação profissional do nível 4. Altera o Decreto-Lei nº 393-B/99 de 2 de Outubro, que regula os concursos especiais de acesso e ingresso no ensino superior.