Declaração 17/2011, de 2 de Dezembro
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Corpo emitente:
Assembleia da República
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Fonte: Diário da República n.º 231/2011, Série I de 2011-12-02.
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Data:
2011-12-02
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Declara que Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa renunciou ao cargo de presidente da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
Declaração 17/2011
Renúncia da presidente da Comissão para a Coordenação da Gestão
dos Dados Referentes ao Sistema Judicial
Para os devidos efeitos declara-se que Maria Helena Terra de Oliveira Brandão de Sousa renunciou ao cargo de presidente da Comissão para a Coordenação da Gestão dos Dados Referentes ao Sistema Judicial.
Assembleia da República, 25 de Novembro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.
- Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2011/12/02/plain-288017.pdf ;
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