Torna público ter a Câmara Municipal de Coruche deliberado, na sua reunião de 12 de Outubro de 2011, aprovar a correcção material ao Plano Director Municipal de Coruche, na Rua da Cerâmica - Branca.

Declaração 309/2011

IV Declaração de Correcção Material ao PDM de Coruche Dionísio Simão Mendes, Presidente da Câmara Municipal de Coruche, torna público que a Câmara Municipal de Coruche deliberou, na sua reunião de 12 de Outubro de 2011, aprovar a correcção material ao Plano Director Municipal de Coruche, na Rua da Cerâmica - Branca, cuja demarcação fica em anexo à presente deliberação, nos termos do disposto no artigo 97.º-A, n.º 3, do Decreto-Lei 380/99.

Mais torna público que a declaração de correcção foi remetida à CCDR-LVT por ofício n.º 7421 de 13 de Setembro de 2011 e presente à Assembleia Municipal em 30

de Setembro de 2011.

20 de Outubro de 2011. - O Presidente da Câmara, Dr. Dionísio Simão Mendes.

Identificadores das imagens e respectivos endereços do sítio do SNIT (conforme o disposto no artigo 14.º da Portaria 245/2011) 3189 - http://195.23.12.210/ssaigt_incm/incm_images/3189_1.jpg

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1999-09-22 - Decreto-Lei 380/99 - Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território

  Estabelece o regime jurídico dos instrumentos de gestão territorial. Desenvolve as bases da política de Ordenamento do Território e de Urbanismo, definindo o regime de coordenação dos âmbitos nacional, regional e municipal do sistema de gestão territorial, o regime geral de uso do solo e o regime de elaboração, aprovação, execução e avaliação dos instrumentos de gestão territorial.

• 2011-06-22 - Portaria 245/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

  Define os requisitos, as condições e as regras de funcionamento e de utilização da plataforma informática destinada ao envio dos instrumentos de gestão territorial para publicação no Diário da República e para depósito na Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.