No seguimento da aprovação do Plano de Operacionalização para o RSE - Registo de Saúde Electrónico, foi criada a Comissão Nacional do Registo de Saúde Electrónico, (CNRSE), através do despacho 381/2011, do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2011.
A referida Comissão, entre diversos objectivos, tinha a responsabilidade de dar continuidade ao Programa RSE, enquanto estrutura de múltiplos projectos e iniciativas relacionadas, coordenando e orientando a implementação do RSE em Portugal. Foram apresentados documentos de reflexão e análise e salienta-se o trabalho realizado pela CNRSE e a visão estratégica apresentada.
No entanto, e no seguimento dos trabalhos já desenvolvidos por esta Comissão, há a necessidade de efectivar a concretização de medidas operacionais, não se justificando o actual modelo de governação existente, mantendo-se a continuidade e implementação dos trabalhos a ser coordenada por uma comissão de natureza diversa, sem capacidade de contratar e de contrair encargos, pelo que se determina:
1 - É revogado o despacho 381/2011, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 5, de 7 de Janeiro de 2011.
2 - O presente despacho entra em vigor na data da sua publicação.
14 de Novembro de 2011. - O Ministro de Estado e das Finanças, Vítor Louçã Rabaça Gaspar. - O Ministro da Saúde, Paulo José de Ribeiro Moita de Macedo.
205357538