Decreto 15837, de 13 de Agosto
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Secretaria Geral
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 184/1928, Série I de 1928-08-13.
- Data: 1928-08-13
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Sumário
Suprime diferentes gratificações, subsídios e outras despesas. Elimina diversas verbas do orçamento do Ministério das Finanças. Extingue o cargo de administrador do Instituto Português em Roma. Determina que a verba com que as entidades que exercem a indústria bancária têm de contribuir para o Instituto de Seguros Sociais passe a ser fixada pelo Ministério das Finanças e repartida pela Direcção Geral das Contribuïções e Impostos.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287834.dre.pdf .
Aviso
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