Decreto-lei 33916, de 4 de Setembro
- Corpo emitente: Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Gabinete do Ministro
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 196/1944, 1º Suplemento, Série I de 1944-09-04.
- Data: 1944-09-04
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Sumário
Estabelece as normas para a classificação das estradas nacionais e municipais e dos caminhos públicos e fixa as respectivas características técnicas.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287807.dre.pdf .
Aviso
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