A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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Decreto 5602, de 10 de Maio

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Sumário

Tornando extensivas aos empregados e assalariados da Provedoria da Assistência de Lisboa e estabelecimentos dependentes, e aos da Misericórdia de Lisboa, as subvenções estabelecidas no artigo único do Decreto n.º 4326, de 27 de Maio de 1918, nas proporções estabelecidas para os funcionários vitalícios.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/287778.dre.pdf .

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

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