Resolução da Assembleia da República n.º 16/2017

Recomenda ao Governo uma política ativa, eficaz e global de defesa e projeção da Língua Portuguesa

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que:

1 - Revitalize o empenho político e diplomático, em parceria com os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em tornar a Língua Portuguesa uma das línguas oficiais da Organização das Nações Unidas (ONU).

2 - Crie condições para uma mais ampla utilização e promoção da Língua Portuguesa enquanto importante capital estratégico para a internacionalização da cultura e economia nacionais.

3 - Adote medidas que corrijam progressivamente as desigualdades que permanecem no tratamento das comunidades portuguesas nos espaços europeu e extraeuropeu.

4 - Prossiga com a integração do ensino do português no estrangeiro, nos sistemas educativos locais.

5 - Valorize o espaço virtual como plataforma do ensino à distância, não só para alunos estrangeiros, mas também para alunos portugueses ou lusodescendentes.

6 - Desenvolva novos mecanismos de avaliação e certificação de aprendizagens.

7 - Aposte na formação contínua de professores, quer em regime à distância ou híbrido, quer presencial.

8 - Fomente hábitos de leitura através do Plano de Incentivo à Leitura.

9 - Alargue a rede de leitorados e de universidades com cursos de Língua Portuguesa.

Aprovada em 6 de janeiro de 2017.

O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.